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Projetos preveem doação de terrenos do município

Foto – Lucas Faustino – Ascom Câmara

Foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, para análise, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, dentre outros, dois projetos de lei do Executivo que preveem a doação de terrenos públicos à Unopar – Polo de Frederico Westphalen e ao Esporte Clube Jardim Primavera. Ambos precisam dos pareceres das bancas para serem colocados novamente à ordem do dia, visando à votação.

O Projeto de Lei Nº 46/2016, autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano à Universidade Norte do Paraná – Unopar. Trata-se de terreno com 1.381,82 m² de propriedade do município, que fica localizado na Avenida João Muniz Reis, centro. Em contrapartida, a instituição terá como encargo a edificação das instalações para a implantação da sua unidade educacional. Já o Projeto de Lei Nº 48/2016, autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano com 6.732, 93m² de área, ao Esporte Clube Jardim Primavera.

Justificativa
Sobre a proposta que trata da Unopar, o prefeito Roberto Felin Junior lembra que desde o início do mandato, a administração municipal teve como um dos focos de trabalho, o fortalecimento das universidades presentes no município. Quanto ao bairro Jardim Primavera, o gestor explica que é um desejo da comunidade, que tem uma sociedade organizada, com documentação em dia. “Com esta possibilidade, somamos a estrutura da escola e, ao lado da instituição, há a área doada à Cufa, que está avaliada em mais de R$ 1 milhão, para construção de um centro cultural no bairro”, comenta.

Trâmites
O presidente da Câmara de Vereadores, Lídio Signori, informa que os projetos baixados devem entrar em análise na próxima segunda-feira, 17, à tarde, quando ocorre a reunião semanal das comissões. “Temos como costume conversar com as partes envolvidas antes de emitir um parecer. Como não há regime de urgência, não há um prazo definido. Para que as matérias entrem na ordem do dia e, consequentemente, à votação, precisamos ter os pareceres de todas as comissões”, elucida o legislador.

FONTE: FOLHA DO NOROESTE


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