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Multa por som alto não precisará mais de medidor de decibéis

Nova resolução foi aprovada pelo Contran nesta semana

Aprovada na quarta-feira, 19, por meio da Resolução nº 624, a regulamentação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de multa por som alto dentro do veículos. Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando “o sossego público” pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.

Anteriormente, conforme o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito, era estabeleciado um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, “independente do volume ou frequência”.

A infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 e retenção do veículo. Veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes não podem ser multados pela nova resolução.

Fonte: Jornal O Alto Uruguai / Fábio Pelinson 


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