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Grêmio se mobiliza para reverter perda do mando de campo, depois que filha do Renato Invadi-o campo, ENTENDA O CASO – VÍDEO

Departamento jurídico do clube monta grupo para tratar diretamente de recurso para pedir efeito suspensivo de punição sobre presença da filha de Renato no gramado

Tomado de surpresa pela punição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) devido à presença de Carol Portaluppi no gramado da Arena, o Grêmio montou uma comitiva para tentar reverter a perda de mando de campo na final da Copa do Brasil. O departamento jurídico se mobilizou para entrar com o recurso entre esta quinta e sexta-feira e desqualificar o entendimento de que houve gravidade no caso.
A possibilidade de disputar a decisão contra o Atlético-MG longe da Arena se tornou realidade na tarde de quarta, quando a maioria dos auditores da Terceira Comissão Disciplinar do STJD concluiu que a presença da filha do técnico Renato Portaluppi na comemoração da classificação diante do Cruzeiro trouxe “elevada gravidade” ao evento. Na denúncia, a Procuradoria do órgão enquadrou o clube no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por não prevenir e reprimir invasão de campo, fixando como pena multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Os advogados do Grêmio discordam da tese dos auditores e usarão esta situação no recurso com pedido de efeito suspensivo. Ainda que tenha a solicitação temporária atendida e consiga decidir a Copa do Brasil na Arena, o Grêmio terá de aguardar o julgamento em segunda instância, no Pleno do STJD. No Rio de Janeiro, após ouvirem a sentença na sede do órgão, o diretor jurídico Nestor Hein e o advogado Gabriel Vieira se reuniram em um escritório de advocacia terceirizado para montar a peça a ser protocolada.

Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial.
Parágrafo primeiro do Artigo 213 do CBJD

A intenção é entrar com o pedido de efeito suspensivo até sexta-feira, 48 horas após o julgamento. Os gremistas também tentaram desqualificar a presença de Carol como uma invasão, já que foi autorizada pelo clube. O protocolo prevê que pessoas aptas a estar no campo de jogo precisam constar em uma lista entregue à CBF, mas isto é visto como mera burocracia.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Hein reclamou da postura de alguns auditores durante a sessão, que teriam citado Renato e Carol como figuras “midiáticas”. Ele tratou a decisão como “infeliz” e reiterou não haver precedentes para uma punição “tão severa”.

– O julgamento é todo exótico, até porque a própria Procuradoria não pediu uma punição tão grave ao Grêmio. Em determinado momento do julgamento, foi decidido por essa punição gravíssima, considerando ordem de caráter pessoal para o técnico Renato e sua filha. Imagino que a justiça se fará. Todos têm seu dia infeliz. Hoje (quarta-feira) foi um dia infeliz da comissão. Não há precedentes para uma punição tão severa – disse Hein em entrevista à Rádio Gaúcha.

PONTO DE VISTA LEGAL

O advogado especializado em Direito Desportivo e autor do blog Esporte Legal, do GloboEsporte.com, José Eduardo Junqueira Ferraz, entende que o abraço “de filha para pai”, como defende o Grêmio, não abranda o problema do ponto de vista legal. Isso porque o artigo 213 traz, no parágrafo primeiro, que “quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas”

Tanto o Estatuto do Torcedor quanto o CBJD têm dispositivos que vedam que terceiros estejam no perímetro do campo por medida de segurança. Se há este acesso, é uma falha de segurança. Todo terceiro estranho oficialmente à disputa é tido como invasão consentida
José Eduardo Junqueira Ferraz,
advogado especializado em Direito Desportivo

– Não faz diferença nenhuma. Tanto o Estatuto do Torcedor quanto o CBJD têm dispositivos que vedam que terceiros fora do contexto do jogo estejam no perímetro do campo por medida de segurança. Se há este acesso, é uma falha de segurança do mandante. Todo terceiro estranho oficialmente à disputa é tido como invasão consentida. Do ponto de vista processual, o correto seria a Procuradoria ter feito menção às duas penalidades (perda de mando de campo ou multa) – explica Ferraz.

A questão da reincidência do Grêmio também pode ser um complicador, afirma o advogado, mesmo que tenha sido absolvido no caso da mulher que entrou no campo da Arena após o empate em 0 a 0 com o Palmeiras, pelo Brasileirão. Na ocasião, o clube registrou Boletim de Ocorrência conforme prega o parágrafo terceiro do mesmo artigo do CBJD, que “exime a entidade de responsabilidade”. Com relação a Carol, o Tricolor não tomou tal atitude.

A melhor saída para os gaúchos, de acordo com Ferraz, é citar a sentença “ultra-petita”, ou seja, quando o julgamento concede punição além daquela que foi pedida pelo autor da ação. No caso, a Procuradoria não citou a infração como “grave” e pediu que o clube fosse apenas multado.

– É um argumento sólido, alegando que a sentença foi além do pedido da Procuradoria. Se isso for entendido, o processo pode ser suspenso. Mas o Pleno (do STJD) também pode rejeitá-lo – argumenta o especialista.

Renato chamou a sua filha nos minutos finais da partida contra o Cruzeiro, na Arena, que marcou a classificação para a final contra o Atlético-MG. Carol aguardava no túnel da zona mista da Arena e foi conduzida ao campo por um segurança. Sentou no banco de reservas e, logo depois, o árbitro apitou o final da partida. A filha deu um abraço no pai à beira do campo e registrou a festa da torcida e dos jogadores dentro do gramado (veja acima).

Na súmula da partida, o árbitro Thiago Duarte Peixoto relatou o incidente. Informou que o quarto árbitro, Francisco Neto, e o delegado da partida, Nilson de Souza, o avisaram que Renato chamou a filha para entrar no gramado antes do apito final. Mas ela sentou no banco de reservas e foi impossível retirá-la a tempo, até porque logo depois ele assinalou o fim do jogo.

O Grêmio foi enquadrado pela Procuradoria do STJD no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por “deixar de prevenir e reprimir invasão de campo ou local da disputa do evento”. Conforme a legislação, em caso de culpabilidade, a pena prevista é multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

OS VOTOS DOS AUDITORES

Relator, Vanderson Maçullo (multa de R$ 30 mil e perda de mando)
“Um dos processos que mais estudei devido o que está em jogo. Assisti vários vídeos e, em relação a denúncia, sugiro determinar baixa dos autos para verificar possível infração do técnico Renato Gaúcho por também ter dado causa a essa invasão de campo. Ao mérito, o fato é incontroverso. O 213 fala em deixar de prevenir e reprimir. Estou mantendo a denúncia e entendo que a filha do treinador não poderia estar ali. Neste caso aplico a pena de multa de R$ 30 mil e a perda de um mando de campo. O tribunal não está julgando o amor de pai e filha e sim um ato que não é permitido”.

Otacílio Araújo (multa de R$ 30 mil e perda de mando)
“Acho que primeiro foi uma falta de respeito do treinador chamar sua filha para o banco de reservas e depois entrar em campo. Falta de respeito ao campeonato e também a instituição Grêmio. Ali ele quebrou as próprias regras. Um dirigente não pode ficar no banco de reservas e ela também não. Denegriu a imagem do Grêmio e, principalmente, deste tribunal. A invasão ou não acho que não houve, pois foi autorizada a entrar. Quando um segurança iria barrar a filha do técnico que é ídolo do clube? Acho que a medida socioeducativa não vai atender. A identificação houve, mas se fosse qualquer outro torcedor iria para o juizado e ficaria seis meses sem ir ao estádio”.

Manoel Bezerra(multa de R$ 30 mil e perda de mando)
“Se não aplicarmos a norma como deve ser vamos abrir um precedente. Houve uma invasão e é um caso tipicamente midiático. O clube poderia ter feito um boletim de ocorrência. O treinador descumpriu. Só uma pena pecuniária é pouco. Entendo como elevada gravidade por descumprir o previsto. Voto por R$ 30 mil e perda de um mando de campo e para o processo ser baixado para análise da conduta do treinador”.

Jurandir Ramos (multa de R$ 30 mil e perda de mando)
“Acho que se aplica na íntegra o inciso II por invasão de campo”

Sérgio Martinez (multa de R$ 10 mil)
“A Senhorita Carol Portaluppi assistiu o jogo da tribuna. Faltavam dois ou três minutos e ela foi chamada. Lamentável que sua cartilha (advogado) não tenha sido obedecida. Só lamento que o Grêmio não tenha tomado no momento uma autoridade. Acho um exagero punir com perda de mando. Vou ficar com multa de R$ 10 mil” 

Fonte G1 Beto Azambuja e Eduardo MouraPorto Alegre

 


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