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Governo gaúcho pretende contratar quase R$ 10 bilhões em empréstimos… Saiba mais…

O governo do Estado planeja contratar R$ 9,8 bilhões em empréstimos a partir de sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. O detalhamento dos valores, das linhas de financiamento e dos prazos pretendidos constam na proposta de pré-acordo encaminhada pelo Executivo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pré-acordo é uma etapa intermediária necessária para a adesão. No documento o governo gaúcho destaca que a Lei Complementar 159/2017 (que instituiu o RRF) prevê a possibilidade de contratação de operações de crédito para determinadas finalidades.

O conhecimento a respeito da pretensão dos empréstimos tende a acirrar ainda mais o debate a respeito do quanto a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal deve aumentar a dívida do RS com a União. Projeções já feitas por entidades vinculadas a servidores da Receita e pelo núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no RS contabilizaram que a adesão pode elevar o montante da dívida em até R$ 30 bilhões. Estimativas preliminares da Secretaria da Fazenda, contudo, apontaram para um crescimento bem inferior, na ordem de R$ 10,5 bilhões.

Dos R$ 9,8 bilhões, a maior parte – R$ 8 bilhões – trata de empréstimo a ser realizado para o pagamento de precatórios de acordo com as regras da Emenda Constitucional 94, sancionada em dezembro do ano passado, e que criou o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. De acordo com a emenda, os precatórios a cargo dos estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, dentro do regime especial. Entre outros itens, a emenda trata da possibilidade de uso de parte dos recursos de depósitos judiciais para a quitação de precatórios atrasados. O governo projeta data da contratação do financiamento em dezembro de 2020, com prazo de pagamento em 180 meses, 36 meses de carência e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1%.

Outro R$ 1 bilhão o governo pretende tomar em empréstimo como antecipação da receita de privatização da CEEE em meados de 2019. Os financiamentos como antecipações de receitas referentes às privatizações da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) serão, conforme o documento, de R$ 275 milhões e de R$ 100 milhões, respectivamente. Os empréstimos têm previstos os mesmos prazos e taxas que o do pagamento de precatórios.

O Executivo lista ainda em sua proposta à União a contratação de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na linha Profisco II. Os recursos serão destinados à modernização da administração fazendária. Ainda conforme o pré-acordo entregue à STN, o Executivo também pretende contrair empréstimo de R$ 56 milhões junto ao BNDES ou outra instituição financeira para efetuar um Programa de Demissões Voluntárias de Servidores. As contratações dos financiamentos sobre antecipação de receitas da privatização da Sulgás e aquele para os PDVs estão previstas para ocorrerem entre maio e julho de 2018.

O documento também traz uma tabela com o impacto no fluxo de saída de caixa entre 2018 e 2023 em função das operações a contratar. Por ela, amortizações e juros vão somar R$ 2,9 bilhões. Serão R$ 12,2 milhões em 2018, R$ 66,3 milhões em 2019, R$ 121,4 milhões em 2020, R$ 790,5 milhões em 2021, R$ 888,2 milhões em 2022 e R$ 1 bilhão em 2023.

Fonte / Correio do Povo


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